SPPREV – Folha de Pagamento

A SPPREV é a responsável pela folha de pagamento, diante disso, ele é responsável por administrar a folha de pagamento das pensões e aposentadorias da administração direta e indireta do Estado de São Paulo, bem como da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas, das universidades, do poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

A São Paulo Previdência ‑ SPPREV, foi criada pela Lei Complementar nº1.010, de 1 de junho de 2007, é a autarquia responsável pela gestão das aposentadorias e pensões de todos os poderes, órgãos e entidades.

A São Paulo Previdência – SPPREV centralizou todas as informações previdenciárias do Estado. Atualmente, a autarquia já realiza o processamento das folhas de pagamento dos pensionistas civis e militares. Em 2010 ela assumiu a gestão das novas aposentadorias dos servidores e, em seguida, fará a absorção das aposentadorias já concedidas, conforme determina o Decreto nº 54.623, de 31 de julho de 2009.

SPPREV – Folha de Pagamento

Folha de Pagamento dos Inativos

A São Paulo Previdência (SPPREV) assumiu o controle e o processamento de toda a folha de pagamento das aposentadorias da Administração Direta. Desta forma, os inativos que anteriormente eram atendidos pela Secretaria da Fazenda, passaram a ser atendidos pela SPPREV.

Conforme atendimento ao artigo 1º do Decreto 54.623/09, desde 1º de julho de 2010, a SPPREV já é responsável pela concessão e pagamento das novas aposentadorias da Administração Direta, mas restava ainda absorver o estoque das aposentadorias concedidas anteriormente a essa data, o que veio a se concretizar em maio deste ano.

O processo de concessão de aposentadoria dos servidores do Estado de São Paulo ocorre em duas etapas, sendo a primeira realizada no Departamento de Recursos Humanos (RH) do órgão de origem do servidor, e a segunda, na SPPREV. Para melhor entendimento desse processo, confira a análise de concessão:

  • O servidor solicita a contagem de tempo de serviço no RH do órgão de origem e, se tiver completado o tempo de contribuição, realiza o pedido de aposentadoria.
  • O RH insere todos os dados dos servidores na ferramenta de gestão previdenciária, disponibilizada pela SPPREV, e paralelamente encaminha à autarquia os processos físicos devidamente instruídos com os documentos referentes à concessão da aposentadoria.
  • A SPPREV analisa as informações e verifica qual a regra a ser aplicada ao benefício para realização dos cálculos.
  • Por último, a SPPREV providencia a publicação da aposentadoria no Diário Oficial do Estado e a inclusão na folha de pagamento.

Em conformidade com o §7º, do artigo 126 da Constituição Estadual, o prazo máximo para a concessão do benefício é de 90 dias, porém, com a dificuldade do registro completo destas informações e também dos servidores no banco de dados enviado à Autarquia, e pela grande demanda de solicitações encaminhadas, a SPPREV teve uma dificuldade em iniciar o processo de absorção dessas aposentadorias, mas isto já vem sendo regularizado pela autarquia, portanto, a pretensão da SPPREV faz com que as aposentadorias possam ser concedidas no prazo máximo de 30 dias contados a partir da entrada da documentação na autarquia.

Portal da São Paulo Previdência – SPPREV

Através do Portal da São Paulo Previdência – SPPREV é possível ter acesso a todos serviços eletrônicos ( como folha de pagamento) com isto para os interessados basta efetuar o acesso por meio do site:

http://www.spprev.sp.gov.br/

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